Decisão atende recurso da Defensoria e garante permanência temporária de famílias do bairro Caiçaras, comunidade tradicional de pescadores.
A Justiça do Rio suspendeu a decisão que autorizava a remoção de moradores do bairro Caiçara, em Arraial do Cabo, na Região dos Lagos. A medida, concedida após recurso da Defensoria Pública do Estado, impede temporariamente a desocupação da área onde um empreendimento privado pretende construir um resort de luxo.
A decisão representa um alívio para as famílias das comunidades do Caiçara e do Sabiá, formadas majoritariamente por pescadores e seus familiares. As duas localidades seriam diretamente afetadas pelo projeto, que prevê a ocupação de uma extensa faixa territorial entre as margens da Lagoa de Araruama e a Praia da Pernambuca (área inserida em uma Zona de Proteção Ambiental (APA).
Com a suspensão, a Prefeitura de Arraial do Cabo formalizou seu apoio à população e ingressou oficialmente no processo. A Secretaria municipal de Habitação iniciou um mapeamento topográfico das moradias da região, que deverá ser anexado aos autos para demonstrar o impacto social da remoção. Segundo o município, as casas estão consolidadas há mais de 20 anos e contam com infraestrutura básica de água e energia elétrica. A Procuradoria pretende pedir a suspensão definitiva das demolições.
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